“Ajuste fiscal” de Lula não cobre nem os gastos que ele criou durante a eleição

As medidas anunciadas pela equipe econômica nesta quarta-feira (11) para sinalizar compromisso com o ajuste fiscal não cobrem nem o custo dos benefícios ampliados às vésperas da eleição. Enquanto o governo estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, apenas a ampliação de despesas com a distribuição de benefícios no período pré-eleitoral deve custar R$ 80 bilhões por ano — ao menos R$ 20 bilhões a mais que o ganho máximo previsto com a proposta.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o projeto de lei complementar na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Segundo ele, as medidas podem gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, e o governo projeta superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano e de 1,5% em 2030. Para o economista Aod Cunha, do Grupo Avel e da Fundação Getulio Vargas (FGV), "é um ajuste muito menor do que o necessário. O mínimo para estabilizar a relação entre dívida e PIB seria um esforço fiscal de 3% do PIB".

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Na prática, o pacote reúne medidas dispersas, como mecanismos adicionais de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e restrições à compensação de créditos fiscais. A iniciativa mais bem avaliada é a mudança no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. A Warren Investimentos calcula economia de R$ 9 bilhões com a retirada das receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o piso da saúde. Outro ponto é a ampliação do conjunto de gastos que podem ser contingenciados, incluindo despesas obrigatórias sem proteção constitucional — gastos que somam cerca de R$ 388 bilhões em 2026, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren.

O pacote prevê ainda reduzir benefícios tributários concedidos às empresas, transferindo parte do esforço fiscal para o aumento da arrecadação. A Warren estima R$ 12,8 bilhões com a limitação das compensações tributárias e mais R$ 15 bilhões com a redução de 10% nos gastos tributários. Somadas às economias com a mudança na base de cálculo dos pisos e a ampliação do contingenciamento, as quatro frentes chegariam a R$ 49,6 bilhões. Segundo análise do Instituto Livre Mercado (ILM), cerca de 70% do ganho previsto para 2027 virá do aumento da arrecadação, e não da redução de despesas.

Também chamou a atenção a forma discreta como o pacote foi apresentado, sem a presença do presidente Lula nem do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e sem pronunciamento oficial. A falta de solenidade foi interpretada como sinal de pouca convicção política do governo em torno das medidas. O tema enfrenta resistência entre integrantes do PT e interlocutores do presidente, que argumentam que o projeto de ajuste não foi escolhido pelas urnas. Para Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, "o governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas. Enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro".

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.