AGU busca recuperar R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis para recuperar bens avaliados em R$ 190,3 milhões de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). O pedido se apoia na Lei 15.358 de 2026, a Lei Antifacção, que autoriza o perdimento civil de patrimônio de origem ilícita mesmo sem condenação criminal prévia.

Três das ações reúnem 87 réus e decorrem de investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC, com foco em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. Os apurações foram conduzidas no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus. A quarta ação tem origem na Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio vinculado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais.

Segundo o governo federal, as investigações identificaram movimentações financeiras vultosas e a comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Em nota, o governo destacou que a iniciativa representa uma nova frente de atuação no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.

A estratégia da AGU, conforme a nota, busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes e alcançar também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, o órgão atua no rastreamento de ativos e na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens.

As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Os recursos e bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão investidos principalmente no fortalecimento do aparato de segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais do setor.

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