Agência de proteção de dados investiga Discord por suposto descumprimento do ECA Digital

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou ter dado início, nesta sexta-feira (7), a um processo de fiscalização da plataforma Discord por indícios de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A agência entende que a plataforma pode ter falhado em fiscalizar e prevenir riscos a menores de idade.

A apuração tem como foco possíveis falhas em medidas exigidas por lei para prevenir a exposição ou o contato de menores de 18 anos a conteúdos com indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio. O procedimento ocorre após uma menina de 13 anos morrer, no dia 22 de julho, durante uma transmissão no aplicativo.

A ANPD aponta ainda ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, além de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes. A agência informou que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas na legislação, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Em nota, o Discord afirmou ter “investigado um servidor privado” no qual se acredita que “indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação, desativando-o antes da morte da adolescente”. A empresa disse que não tolera atividades criminosas na plataforma, que atua por meio de uma equipe dedicada e que mantém diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, tendo contribuído para operações que resultaram em prisões. Não foram apresentados casos específicos em que isso teria acontecido.

O procedimento da ANPD é complementar à atuação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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