Advogado de Trump pede processo de impeachment após voto de Moraes para tornar Eustáquio réu

O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, pediu nesta sexta-feira (16) a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após o voto do magistrado para tornar réu o jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por postagens e eventos relacionados a supostos ataques à democracia.

Em publicação no X, De Luca compartilhou notícia sobre o voto contra Eustáquio e questionou: “Quem examinará a conduta do próprio Moraes nos processos relacionados ao 8 de Janeiro?”. Segundo o advogado, essa questão deveria ser central nos procedimentos de impeachment que poderão ocorrer em 2027. Ele também citou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu de infarto dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em novembro de 2023, onde estava preso por acusações ligadas aos atos na Praça dos Três Poderes.

Na mesma publicação, De Luca mencionou sentenças de 14 e 17 anos e prisões preventivas por tempo indeterminado. Sobre Cleriston, afirmou que ele morreu na prisão antes mesmo de ser julgado, 80 dias após o Ministério Público ter se manifestado a favor de sua liberdade provisória, com a recomendação ainda aguardando uma decisão de Moraes. “Sua morte não pode ser reduzida a uma mera nota de rodapé”, escreveu.

O advogado defendeu que o novo Senado brasileiro — cujos ocupantes de 54 das 81 cadeiras foram definidos no último dia 4 — investigue se os réus foram punidos com base em provas de suas condutas individuais, se as penas foram proporcionais e se as decisões de prisão respeitaram o devido processo legal e protegeram a vida humana. Para ele, existem “fundamentos sólidos para investigar abuso judicial e perseguição política”, e o impeachment é o mecanismo constitucional para responsabilizar um ministro de Suprema Corte por má conduta.

De Luca acrescentou que “defender a democracia” não pode servir como justificativa genérica para a violação de direitos constitucionais. “Moraes tem direito ao devido processo legal. Assim como tinha cada pessoa cuja liberdade esteve sob o seu controle. A lei deve proteger a ambos e, da mesma forma, responsabilizar a ambos”, afirmou. Rumble e Trump Media ingressaram no ano passado com um processo contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, alegando que medidas do juiz relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana. A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.

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