Acompanhe ao vivo: Senado vota PEC pelo fim da escala 6x1

O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. No momento, os senadores discursam no plenário, e o sistema para registro dos votos ainda não está aberto.

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Todas as etapas ocorrem no plenário do Senado. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis de senadores.

O texto em análise é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Se for mantido e aprovado pelos senadores nos dois turnos, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê dois dias de descanso na semana sem redução salarial e a redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas. Pelo cronograma estabelecido:

• 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
• 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. A duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, e fica preservada a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

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