A liberdade de imprensa é inegociável

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu o acesso de três veículos de comunicação à Casa Branca: o site Politico e as emissoras de televisão CNN e MS NOW. A decisão gerou reação imediata das empresas, que acionaram a Justiça norte-americana para recuperar as credenciais.

Na madrugada de quinta-feira, o juiz federal americano Timothy Kelly ordenou que as credenciais anteriormente tomadas fossem devolvidas aos veículos de imprensa. Em sua decisão, o magistrado baseou-se primariamente em possíveis violações do devido processo legal, como a impossibilidade de defesa. Apesar da liminar, jornalistas da CNN e da MS NOW foram barrados no jantar oferecido por Trump ao ditador chinês Xi Jinping na noite de quinta, após a concessão da decisão judicial.

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Na ação, os três veículos de imprensa afirmaram que, se mantida, a decisão de Trump ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público ao jornalismo independente, livre de interferências governamentais. O episódio não é isolado na relação do governo americano com a imprensa. Durante seus dois mandatos, o presidente Barack Obama concedeu menos entrevistas à Fox News, emissora de viés conservador e crítica ao mandatário democrata, e respondeu a menos perguntas de seus jornalistas nas coletivas. Em 2009, o Departamento do Tesouro tentou impedir a emissora de participar de uma entrevista coletiva de um de seus diretores, mas houve protestos dos outros canais e o banimento nunca se concretizou.

No Brasil, em 2004, o governo Lula mandou suspender o visto de um jornalista do New York Times após uma reportagem sobre hábitos etílicos do presidente. Larry Rohter só não foi expulso do país porque o Judiciário interveio em defesa do correspondente e o Ministério da Justiça recuou. Em 2018, o ministro do STF Gilmar Mendes se irritou ao ser questionado por uma repórter da Folha de S.Paulo sobre o responsável por custear sua viagem a Portugal.

O acesso dos jornalistas a eventos de Estado não é um privilégio concedido a amigos e vedado aos inconvenientes, mas um direito garantido aos que têm como profissão levar informação aos cidadãos. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia, protegida constitucionalmente tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Excluir veículos de comunicação cuja cobertura desagrada o governo é medida típica de regimes autoritários, ou de governantes de alma autoritária, que precisam se escorar em justificativas frágeis, como supostas ameaças à segurança nacional.

Os argumentos de Trump não colaram nem mesmo para a Fox News, mais alinhada às plataformas do Partido Republicano. A emissora se juntou ao protesto das outras concorrentes que seguiam credenciadas: elas não pararam de informar seu público sobre as atividades do presidente, mas deixaram de participar do pool responsável pela geração conjunta de imagens da Casa Branca e de Trump. A manifestação de solidariedade é fundamental, mas não substitui uma solução definitiva que garanta a liberdade de imprensa.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.